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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 13:17
Ministro do TSE defere pedido de registro de candidatura a Ivo Cassol
Deferimento de pedido de registro de candidatura.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 17:10
Candidato é excluído de concurso para promotor
Documentos que deveriam provar os três anos de atividade jurídica do candidato não correspondem à exigência legal
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 19:45
AGU demonstra no TSE legitimidade da defesa para impedir utilização do nome de autarquias por candidatos nas INSS
De acordo com os procuradores federais, o INSS pode contestar o registro do candidato como
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 15:05
Arquivada ADPF sobre computação de votos pelo TSE
Votos dados a candidato que concorre às eleições com registro de candidatura indeferido não podem
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 18:49
Negada liminar que pedia o recálculo do quociente eleitoral e nova proclamação dos deputados estaduais eleitos em Roraima
Autor alegava que o TRE-RR teria diplomado para o mesmo cargo o candidato Jalser Renier Padilha
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 21:05
PP pede que STF anule decisão que negou registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa
Defesa alega que Lei da Ficha Limpa não seria aplicável ao candidato, porque o processo em que foi
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 12:34
STJ mantém exclusão de candidato por não comprovar envio de documentos previstos no edital
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a exclusão de candidato do concurso
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 13:16
Candidato com condenação criminal não definitiva é alcançado pela Lei da Ficha Limpa
formação de quadrilha, o candidato a deputado estadual concorreu com o registro indeferido e obteve
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 12:45
Projeto obriga candidato a informar eventual situação de 'ficha suja' na propaganda eleitoral
inelegíveis após o registro da candidatura deverão conter, de maneira perceptível para o eleitor, os seguintes
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 09:20
Ministro Marcelo Ribeiro suspende decisão do TRE que considerou Garotinho inelegível
A decisão atende a pedido de Garotinho que recorreu ao TSE para garantir seu registro como
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 29 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 31 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Outubro de 2019 - 11:49
Justiça determina que Caesb dê posse a candidato eliminado de concurso
a equivalência da formação de Tecnológo em Geoprocessamento e Técnico em Agrimensura e a existência de registro no CREA.
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 06 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 12:39
Plenário considera inelegível candidato que renunciou em 2006
Ele renunciou ao cargo de deputado federal em 2006 para escapar de uma possível cassação de seu mandato pela Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2019 - 15:12
Candidato com inquérito arquivado não pode ser afastado de concurso da carreira militar
seu desfavor, bem como por ter supostamente omitido registro policial pela possível prática do crime de receptação.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 17:00
MP vai à justiça para impugnar candidatura de César Maia
Procuradoria usa lei da ficha limpa, mas candidato pode recorrer
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Legislação » Resoluções Publicado em 04 de Julho de 2006 - 01:00
Resolução nº 193, de 26 de maio de 2006
Dispõe sobre a Regulamentação do Candidato ou Condutor Estrangeiro.